Propaganda Eleitoral: Veja as Regras

Então! Está chegando a hora de ir para urna voltar novamente. E você já está preparado? Você sabe que você precisa prestar atenção no que os candidatos estão propondo para o nosso país, antes de sair desperdiçando seu voto, não é? Mas com a nova Reforma Política como vai funcionar as propagandas eleitorais deste ano?

Pois é, muita coisa mudou desde as eleições de 2014, nestas eleições a propaganda eleitoral podia ser feita em 90 dias antes das eleições, já nas eleições de 2016 o tempo de propaganda eleitoral foi diminuído, passou a ter 45 dias, este período que também deverá ser respeitado nessas eleições de 2018. 

É muito importante estar atento às regras da propaganda eleitoral e assim evitar qualquer tipo de problema com o seu título de eleitor.

Regras para Propaganda Eleitoral

Com as transformações tecnológicas, seria imprescindível que a modernização também chegasse nas eleições, com algumas regras a serem respeitadas:

  • Para a propaganda eleitoral gratuita na TV, serão de 35 dias;
  • As propagandas pagas na internet por site de terceiros, como portais de notícias, por exemplo, são extremamente proibidas;
  • Já nas novas regras da reforma política é permitido aos políticos e partidos fazerem uso de publicações em redes sociais e mecanismos de busca, e que sejam impulsionadas;
  • Os candidatos e partidos também podem criar seus próprios sites ou páginas em redes sociais.

Propaganda Eleitoral na Internet

Uma coisa que a gente já está cansado de ver por aí, são as questões dos perfis falsos ou do uso de robôs, perante as regras da nova reforma política, é extremamente proibido o uso de perfis falsos ou robôs para aumentar a publicidade dos partidos ou candidatos.

Podemos ressaltar alguns pontos do que é proibido e o que é permitido para a propaganda Eleitoral na internet, como:

O que é proibido na propaganda eleitoral?

  • Propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de pessoas jurídicas;
  • Propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
  • Venda de cadastro de endereços eletrônicos;
  • Propaganda por meio de telemarketing, em qualquer horário;
  • Atribuição indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.

O descumprimento dessas regras pode ocasionar cobrança de multa no valor de R$5 mil a R$30 mil e/ou processo criminal e civil, conforme o caso.

O que é permitido na propaganda eleitoral?

  • Plataformas on-line;
  • Site do candidato, do partido ou da coligação, sendo o endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de Internet localizado no Brasil;
  • Mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que ofereça a opção de cancelar o cadastramento do destinatário (no prazo máximo de 48 horas);
  • Blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, pelo partido ou pela coligação.

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Junho/cartilha-interativa-orienta-sobre-propaganda-eleitoral-na-internet

Debates no período eleitoral

Com as novas regras da propaganda política os debates transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, serão diferentes das eleições anteriores, deverão ser chamados ao debate os nomes dos partidos que têm pelo menos cinco cadeiras na câmara, isso quer dizer que na eleição deste ano veremos os candidatos de partidos menores, e isso provoca uma maior igualdade no destaque dos partidos, beneficiando assim o eleitor, que conhecera todos os projetos em disputa, não só dos partidos mais populares.

Propaganda eleitoral nas ruas

Outra mudança muito importante que devemos ressaltar, que já aconteceu nas eleições de 2016, e vai continuar em vigor para estas eleições de 2018, conforme as novas regras da Propaganda Eleitoral, que é a questão dos banners e bandeiras, as grandes placas e outdoors em órgãos públicos e particulares, continua proibida apenas com algumas exceções, como a possibilidade de colocar Bandeiras e cartazes ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e Veículos, e adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que o tamanho não seja maior de meio metro quadrado.

É importante você saber que em alguns estados brasileiros é terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoolicas no dia da eleição. Então fique atento às regras para não saber multado ou mesmo ter algum tipo de problema com a Justiça Eleitoral, já que essa é uma questão de extrema importância.

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